Termos de serviço

Última atualização: 28 de maio de 2026

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Eva Porto! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Eva Porto. A Eva Porto opera esta loja e este website, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra selecionada (os «Serviços»). A Eva Porto é alimentada pela Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes «Termos de Serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.

Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois incluem informação importante sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Reembolso. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com qualquer destas políticas, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

Se for consumidor, nada nestes Termos afeta os seus direitos legais imperativos ao abrigo da legislação aplicável, incluindo as regras de proteção do consumidor portuguesas e da União Europeia, quando lhe forem aplicáveis.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos 18 anos de idade (ou a idade da maioridade legal no seu país de residência, se for superior) e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivos que possua, adquira ou gira.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinada informação, como o seu endereço de correio eletrónico, dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que toda a informação que fornece nas nossas lojas é correta, atual e completa e que tem todos os direitos necessários para a fornecer.

É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder nem licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços para apresentar uma representação fiel dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em conta que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã, consoante o tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e as definições e configuração do dispositivo.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços por si adquiridos corresponderão às suas expectativas ou serão iguais às representadas ou renderizadas nas nossas lojas online.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Quando efetua uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. A Eva Porto reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a Eva Porto confirma a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja a sua encomenda cuidadosamente antes de a submeter, pois a Eva Porto poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento após a aceitação da encomenda. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo contactando o correio eletrónico, a morada de faturação e/ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda.

As suas compras estão sujeitas a devolução, reembolso ou troca de acordo com a nossa Política de Reembolso e, quando se qualificar como consumidor ao abrigo da legislação aplicável, aos seus direitos legais imperativos.

Declara e garante que as suas compras são para uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e constará do email de confirmação da encomenda. Os preços dos produtos apresentados na nossa loja online incluem IVA quando exigido pela legislação aplicável, salvo indicação em contrário no checkout. Os custos de envio, manuseamento, alfândega e importação (se existirem) são apresentados em separado antes de concluir a compra.

Podemos oferecer, periodicamente, promoções nos Serviços que possam afetar os preços e que se regem por termos e condições separados destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.

Concorda em fornecer informação de compra, pagamento e conta atual, completa e exata para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outra informação, incluindo o endereço de correio eletrónico, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.

Declara e garante que (i) a informação do cartão de crédito que fornece é verdadeira, correta e completa, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos por si incorridos serão honrados pela entidade emitente do cartão, e (iv) pagará os encargos por si incorridos aos preços indicados, incluindo custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

O envio, a entrega, o rastreio, a alfândega e matérias relacionadas regem-se pela nossa Política de Envio, que é incorporada nestes Termos por referência.

Não somos responsáveis por atrasos de envio e entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário, direitos ou impostos de importação, ou eventos fora do nosso controlo. Após transferirmos os produtos para a transportadora, a propriedade e o risco de perda transitam para si.

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas, marcas registadas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como o design, seleção e disposição dos mesmos, pertencem à Eva Porto, às suas entidades afiliadas ou licenciantes e estão protegidos pela legislação portuguesa, da União Europeia e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar nem transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo o expressamente previsto nestes Termos, nada nestes Termos concede nem deve ser interpretado como concedendo uma licença ou outros direitos sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Eva Porto, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode violar a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pela Eva Porto.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Eva Porto são marcas da Eva Porto ou das suas entidades afiliadas ou licenciantes. Não deve utilizar tais marcas sem autorização prévia por escrito da Eva Porto. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou intervenção.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e critério, devendo assegurar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos respetivos prestadores terceiros.

Podemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades serão também consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos ao terceiro.

SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Eva Porto é alimentada pela Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetue na nossa Loja são feitas diretamente com a Eva Porto. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Eva Porto, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante de produtos e serviços adquiridos. Por este meio, liberta expressamente a Shopify e as suas entidades afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transações com a Eva Porto.

SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui, e determinados dados pessoais podem estar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata dados pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços de forma a prestar e melhorar os Serviços para si. A informação que submete aos Serviços será transmitida e partilhada com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados em países diferentes do país onde reside, de forma a prestar serviços. Consulte a nossa política de privacidade para mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.

SECÇÃO 11 — FEEDBACK

Se submeter, carregar, publicar, enviar por email ou transmitir de outra forma quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio para qualquer fim, incluindo uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, prestar, avaliar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.

Declara e garante também que: (i) é proprietário ou tem todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em ligação com a submissão de Feedback; e (iii) o seu Feedback cumprirá estes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback confidencial; (2) pagar compensação pelo seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou proprietários. Concorda ainda que o seu Feedback não conterá conteúdo difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá vírus informáticos ou outro malware que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de correio eletrónico falso, fazer-se passar por outra pessoa que não seja si, nem induzir em erro a nós ou terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente pode existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas se qualquer informação for inexata a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a encomenda).

SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. Não pode aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou causar dano a qualquer dos nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «correio não solicitado», «carta em cadeia», «spam» ou qualquer solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou o gozo dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Eva Porto, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Além disso, concorda em não: (a) carregar nem transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming ou pretexting nos serviços; (e) utilizar robots, spiders, ferramentas de scraping, recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como IA agêntica) ou meios automáticos ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou burlar as funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robots ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou terminar a sua conta a qualquer momento, sem aviso, se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 14 — AGENTES

14.1 A presente secção («Termos para Agentes») aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou causar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. «Agente» significa qualquer software ou serviço que toma ação autónoma ou semiautónoma em nome de, ou sob instrução de, qualquer pessoa ou entidade e que pode ser executado em nome de ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços a menos que, em todo o momento, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado que o Agente se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.

14.3 Podemos limitar, incluindo por medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo o seguinte na cadeia user agent do pedido: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não ocultar nem disfarçar que qualquer acesso, utilização ou interações provêm de um Agente, por exemplo (a) imitando comportamento e padrões de interação humanos, ou (b) completando ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir utilização por computador de utilização por humanos; (iii) responder com verdade a qualquer pergunta ou prompt que procure determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

SECÇÃO 15 — RESCISÃO

Podemos rescindir o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério a qualquer momento, sem aviso, e permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão, inclusive.

As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, Política de Envio, Política de Reembolso e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à rescisão.

SECÇÃO 16 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A informação apresentada nos Serviços é disponibilizada apenas para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade desta informação. Qualquer confiança que deposite nessa informação é estritamente por sua conta e risco. Excluímos toda a responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por quem possa ser informado dos seus conteúdos.

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA Eva Porto, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE MERCANTIL, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, REPRESENTAMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. NADA NESTA SECÇÃO LIMITA GARANTIAS OU DIREITOS LEGAIS IMPERATIVOS QUE LHE ASSISTAM COMO CONSUMIDOR AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA OU DA UE.

SECÇÃO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A Eva Porto, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, GESTORES, COLABORADORES, ENTIDADES AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS ENTIDADES AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, RECEITAS PERDIDAS, POUPANÇAS PERDIDAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, SEJA COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE.

Nada nestes Termos exclui nem limita a nossa responsabilidade quando tal seria ilegal, incluindo responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da legislação aplicável. Se for consumidor, os seus direitos legais ao abrigo da legislação portuguesa e da UE permanecem plenamente aplicáveis.

SECÇÃO 18 — INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Eva Porto, a Shopify e as nossas entidades afiliadas, parceiros, administradores, gestores, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a qualquer terceiro devido ou decorrentes de (1) violação por si destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, (2) violação por si de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) acesso e utilização dos Serviços por si.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável, desde que a falha em notificar prontamente não o liberte das suas obrigações, salvo se for materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a transação de tal reclamação à sua custa, incluindo a escolha de mandatário, mas não transacionaremos qualquer reclamação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não será recusado injustificadamente). Cooperará na defesa de reclamações indemnizáveis, incluindo fornecendo documentos relevantes.

SECÇÃO 19 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilícita, nula ou inexequível, tal disposição será, não obstante, exequível na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço; tal determinação não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 — RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Reembolso, e quaisquer outras políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste site, constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, mas sem limitação a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço). Se qualquer disposição destes Termos entrar em conflito com a legislação imperativa de proteção do consumidor aplicável a si, prevalece essa legislação imperativa.

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte redatora.

SECÇÃO 21 — CESSÃO

Não pode delegar, transferir nem ceder o presente Acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem consentimento ou aviso prévio.

SECÇÃO 22 — LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe prestamos Serviços regem-se e interpretam-se de acordo com a lei portuguesa. O utilizador e a Eva Porto consentem na jurisdição dos tribunais de Portugal para a resolução de litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou os Serviços, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que possa ter como consumidor para intentar ações nos tribunais do seu país de residência.

Se for consumidor na União Europeia, pode utilizar o portal de resolução de litígios de consumo da Comissão Europeia em https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en para encontrar informação sobre a resolução de litígios e identificar organismos adequados de resolução alternativa de litígios (RAL). Não somos obrigados a participar em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante um organismo de arbitragem de consumo, mas consideraremos fazê-lo quando adequado.

SECÇÃO 23 — TÍTULOS

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 24 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso website. É sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website quanto a alterações. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos nos termos exigidos pela legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A sua utilização continuada ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 — INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para geral@evaporto.pt.

Os nossos dados de contacto encontram-se abaixo:

Eva Porto
geral@evaporto.pt
https://evaporto.pt